Proposições
Título: Projeto de Lei nº 029 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Programas Nota Premiada
24/03/2017
Numero da Lei: 29
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 028 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Institui o Programa de Educação Fiscal
24/03/2017
Numero da Lei: 28
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 026 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Efetuar contratação por tempo determinado
22/03/2017
Numero da Lei: 26
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 023 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Altera alínea da Lei Municipal
21/03/2017
Numero da Lei: 23
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 022 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Suplementa Recursos
21/03/2017
Numero da Lei: 22
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 021 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Abre Crédito Especial
21/03/2017
Numero da Lei: 21
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 019 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Abre Crédito Especial
10/03/2017
Numero da Lei: 19
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 018 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio
10/03/2017
Numero da Lei: 18
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 016 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Abre Crédito Especial
24/02/2017
Numero da Lei: 16
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 009 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Conceder Revisão Geral Anual
17/02/2017
Numero da Lei: 9
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 002 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Regulamenta a cobrança e parcelamento do IPTU
17/02/2017
Numero da Lei: 2
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 014 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Abre Crédito Especial
17/02/2017
Numero da Lei: 14
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 013 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Efetuar contratação por tempo determinado
17/02/2017
Numero da Lei: 13
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 011 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Efetuar contratação por tempo determinado
17/02/2017
Numero da Lei: 11
Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 008 de 2017
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Efetuar contratação por tempo determinado
10/02/2017
Numero da Lei: 8
Status: Aprovado
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